Começou nesta segunda-feira (14 de julho) o REFIS 2025, o programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Marataízes que oferece condições especiais para você regularizar débitos com o município de forma facilitada e com descontos expressivos .
Você pode aderir presencialmente no setor de Dívida Ativa até 30 de outubro de 2025 (exceto para imobiliárias), ou optar pelo atendimento online via e-mail até 24 de outubro . Imobiliárias também podem aderir presencialmente ou online até 24 de outubro; os prazos ainda podem ser estendidos por decreto executivo.
O REFIS 2025 abrange débitos inscritos em Dívida Ativa — ajuizados ou não, protestados ou não — com condições de pagamento vantajosas:
✅ Débitos sem parcelamentos anteriores estornados por inadimplência
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À vista: até 90% de desconto em multa e juros.
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Parcelado (até 12x): 70% de desconto, sem juros.
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Parcelado (até 24x): 50% de desconto, sem juros.
✅ Débitos com parcelamentos estornados por inadimplência
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À vista: 90% de desconto em multa e juros.
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Parcelado (até 12x): 70% de desconto, sem juros, com entrada de 30%.
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Parcelado (até 24x): 50% de desconto, sem juros, com entrada de 30%.
O pagamento da parcela à vista ou da entrada deve ser realizado em até 5 dias úteis após a adesão presencial, ou até 10 dias úteis após a confirmação via e‑mail (com envio de documentos em PDF) — e parcelas devem ter valor mínimo de R$ 100 .
Caso atrase até 30 dias, o contribuinte ainda pode renegociar sem perder o REFIS, mantendo o benefício constitucional. Após esse prazo, pode haver atualização e cobrança de atraso, mas sem exclusão imediata do programa .
A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, destaca:
“Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa.”
Não perca essa chance! O REFIS 2025 é o caminho para limpar seu nome, regularizar seu imóvel, evitar protestos e processos judiciais — e tudo isso aproveitando descontos que você não encontra em qualquer lugar.
Corra! Compareça ao setor de Dívida Ativa da Prefeitura ou envie sua proposta por e-mail, e garanta seu direito a um novo começo financeiro com Marataízes.
