Uma licitação milionária da Prefeitura de Anchieta para a destinação final de resíduos sólidos não perigosos está sob investigação após uma série de denúncias que levantaram suspeitas graves. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu, em decisão cautelar, o contrato nº 101/2024, firmado entre a prefeitura e a empresa W.A. Edificações LTDA, no valor superior a R$ 3,8 milhões. A decisão partiu do conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, após representação de um cidadão e denúncia formal da empresa concorrente Vitalizza Soluções Sustentáveis Ltda.
A disputa licitatória já começou cercada de polêmicas. Apesar de a Vitalizza ter apresentado a proposta mais barata, foi desclassificada sem justificativas claras. As denúncias apontam possível direcionamento do certame e indicam que a empresa vencedora não teria a mínima estrutura necessária para o serviço, nem as licenças ambientais devidamente regularizadas.
O que mais chama atenção é a rapidez — e a suspeita — na obtenção da licença ambiental pela W.A. Edificações. Em apenas três dias, a empresa obteve um documento essencial sem apresentar os estudos técnicos exigidos. Pior: o terreno indicado já havia sido embargado anteriormente e é classificado como impróprio para aterro sanitário.
Além disso, a W.A. Edificações não possuía, no momento da assinatura do contrato, sede, galpão, balança, almoxarifado ou rede de água potável — condições básicas para operação. Fotografias recentes comprovam que o local permanece sem qualquer atividade ou obra iniciada.
Outro ponto grave: o valor do serviço disparou. O preço por tonelada saiu de R$ 38,60, cobrado pela Vitalizza, para R$ 118,67 com a nova contratada — um aumento de mais de 200%, sem explicação plausível. Municípios vizinhos, como Piúma, mantêm contratos semelhantes com valores bem abaixo.
A falta de exigência de qualificação técnica das empresas no edital também levanta suspeitas de favorecimento. A W.A. não comprovou experiência prévia, e mesmo assim foi habilitada com documentos considerados inconsistentes pelo núcleo técnico do TCE.
Apesar de o contrato ter sido assinado em dezembro de 2024, até janeiro de 2025 a empresa não havia iniciado os serviços, o que, em tese, justificaria a aplicação de penalidades pela prefeitura — o que não ocorreu. O Tribunal de Contas viu risco iminente ao erário e ao interesse público e suspendeu o contrato preventivamente.
Agora, o prefeito de Anchieta, Léo Português, e o pregoeiro Tiago Spanhol Fernandes têm dez dias para apresentar esclarecimentos e toda a documentação do processo licitatório e das licenças ambientais.
O caso levanta questionamentos importantes sobre a transparência e o rigor nas contratações públicas, especialmente em serviços essenciais como a destinação de resíduos sólidos. O desfecho dessa investigação poderá expor um possível esquema de favorecimento e superfaturamento em um dos setores mais sensíveis da administração municipal.
