A preservação da memória e do patrimônio cultural no Espírito Santo esbarra, mais uma vez, nas engrenagens da política e da burocracia. No município de Anchieta, a construção de um galpão comercial na localidade de Nova Jerusalém resultou na destruição parcial de um sítio cerâmico pré-colonial, o Sítio Arqueológico Rio Una I.
A empresa responsável pelo dano irreversível, estimado em 1.807,4 m² de área afetada, é a Tecfort Construtora Ltda. O único sócio da construtora é Ramon Albani de Souza. O nome carrega peso na política local: Ramon é filho de Carlos Waldir Mulinari (PRD), ex-vice-prefeito de Anchieta que atualmente compõe o gabinete do prefeito Leonardo Abrantes (PSB). A família, que já foi alvo de denúncias no ano 2023 pelos jornais Século Diário e The Intercept Brasil, volta ao centro das atenções, desta vez sob a chancela de um acordo federal.
As intervenções irregulares não se limitam à iniciativa privada, havendo apontamentos de que a Cesan também está na mira do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com dois processos em andamento.
“A intervenção sem anuência prévia resultou na destruição parcial do sítio cerâmico pré-colonial, um dano irreversível ao patrimônio da União que expõe a fragilidade da fiscalização municipal.”
O Acordo: Quem Paga e Para Onde Vai o Dinheiro?
Para evitar a judicialização do caso, o IPHAN e a Tecfort firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja delegação de competência para assinatura foi publicada na Portaria nº 388, de 16 de julho de 2026 presente no processo SEI-01409.000458/2023-33. A medida compensatória estipulada obriga a construtora a arcar com os custos integrais da IX Reunião Regional Sudeste da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), prevista para ocorrer entre os dias 13 e 16 de outubro de 2026.
O orçamento total apresentado pela empresa e aprovado pelo IPHAN é de R$ 109.800,00. No entanto, a destinação dos recursos levanta questionamentos contundentes sobre o retorno real para os moradores de Anchieta, a verdadeira lesada pela destruição de seu patrimônio histórico.
O evento financiado pela Tecfort ocorrerá em Vitória, a dezenas de quilômetros do local do crime ambiental e cultural. O detalhamento dos gastos aprovados revela a seguinte distribuição financeira:
“Enquanto a história de Anchieta é literalmente soterrada por concreto, o valor da compensação levanta voos internacionais e financia ‘coffee breaks’ na capital do Estado.”
A discrepância desse novo acordo se torna ainda mais evidente ao analisarmos o histórico do processo. Em novembro de 2024, o cenário desenhado pelo IPHAN era outro, com foco total na reparação direta ao município. Naquele momento, o órgão emitiu uma notificação extrajudicial propondo que a Tecfort assinasse um TAC com valor fixado em R$ 200.000,00. A exigência original determinava que a construtora recadastrasse, cercasse e sinalizasse ao menos 20 sítios arqueológicos em Anchieta, além de realizar diagnósticos prospectivos nos sítios locais Sambaqui Porto do Mandoca e Fonte dos Jesuítas.
Contudo, em 2026, esses projetos estruturais desapareceram da mesa e o interesse mudou drasticamente para os salões acadêmicos. A mudança de rota foi acompanhada por uma inércia administrativa que elevou as tensões com o Ministério Público Federal (MPF). No Inquérito Civil nº 1.17.000.002354/2023-31, denúncia da Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB), o IPHAN deixou a instrução paralisada por mais de seis meses, sem apresentar as definições de mitigação e compensação.
O silêncio injustificado da autarquia esgotou a paciência do Procurador da República André Pimentel Filho. Após sucessivas cobranças ignoradas, o procurador precisou despachar a entrega de um ofício em mãos próprias ao Superintendente do IPHAN no Espírito Santo, advertindo expressamente que o retardamento injustificado no atendimento das requisições do MPF configura crime tipificado no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.
Onde Fica Anchieta Nessa Conta?
A principal indagação que ecoa é: como o valor estipulado no TAC trará resultados positivos ao município de Anchieta?
A destruição ocorreu em solo anchietense. A perda da identidade cultural pré-colonial afeta diretamente o turismo, a pesquisa local e a memória da cidade. Contudo, a verba reparatória será pulverizada em diárias equivalentes aos parâmetros do CNPq, passagens aéreas vindas de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém e até do exterior, além de coffee breaks robustos para acadêmicos em Vitória.
A justificativa técnica do IPHAN, presente no Termo de Referência, alega que não havia, no momento da instrução processual, ações estruturadas e executáveis aptas a absorver a obrigação no caso concreto. O órgão defende que a realização do evento possui potencial direto de geração de sínteses regionais e que a publicação do e-book configurará um produto técnico-científico permanente. A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) – Regional Sudeste atuará apenas como interveniente, emitindo a declaração de recebimento dos serviços, sem assumir a responsabilidade financeira ou de prestação de contas dos R$ 109,8 mil.
Ainda assim, a desconexão geográfica e social da compensação é evidente. O mecanismo de justiça administrativa, ao transferir os benefícios da reparação para os salões acadêmicos da capital, deixa Anchieta com um buraco na terra e um vácuo na sua história. Quando empresas com fortes ligações políticas resolvem infrações ambientais e culturais pagando por eventos distantes da população afetada, a percepção que resta é a de que o patrimônio dos municípios do interior tem preço, e ele é pago na capital.
O Outro Lado
Procurada, a Superintendência do IPHAN-ES confirmou o recebimento do pedido de informações, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para o posicionamento do órgão e demais envolvidos.
