No dia 29 de maio de 2025, Marataízes sediou o seminário “Lei da Escuta Protegida: Caminhos para a proteção integral de crianças e adolescentes”, reunindo profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e justiça. O evento teve como objetivo discutir a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante o seminário, foi destacada a criação do Núcleo de Escuta Especializada em Marataízes, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 3.500/2024, publicado em 16 de dezembro de 2024. O núcleo visa oferecer um ambiente acolhedor e seguro para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, evitando a revitimização e garantindo a escuta qualificada por profissionais capacitados.
A iniciativa integra as ações do Comitê de Gestão Colegiada, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público para planejar e implementar políticas de proteção à infância e adolescência. Entre os temas abordados no seminário, destacaram-se o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância e a campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e exploração sexual infantil.
Prefeito Antônio Bitencourt (PODEMOS)
O seminário reforça o compromisso de Marataízes com a promoção de políticas públicas eficazes na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e garantindo um atendimento humanizado e eficiente às vítimas de violência.
