Embora o município já desenvolvesse políticas públicas voltadas ao tema, não havia ainda um instrumento legal estruturado que unisse diretrizes, metas e ações de médio e longo prazo. A partir desta reunião, Cachoeiro começa a construir um documento estratégico, em consonância com a Lei Federal nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Estrutura da Caisan em Cachoeiro
Formalizada pelo Decreto Municipal nº 30.716/2025, a Caisan reúne representantes de diferentes secretarias municipais, demonstrando o caráter intersetorial da política:
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
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Secretaria Municipal de Agricultura;
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Secretaria Municipal de Saúde;
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Secretaria Municipal de Educação;
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Secretaria Municipal de Fazenda;
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Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico;
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A reunião também contou com a presença da assessora especial de Governo, Norma Ayub; do subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional da Semdes, Cid Fassarella; da assistente social e secretária executiva da Caisan Estadual, Cleila Medina; e da nutricionista Thais Alves Guerra, técnica de referência do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA). Técnicas da Setades também participaram do encontro, reforçando a articulação estadual e municipal.
Declarações de apoio e compromisso
O secretário de Desenvolvimento Social e presidente da Caisan, Eder Botelho da Fonseca, destacou o simbolismo do momento:
“Estamos construindo um marco histórico para nossa cidade. O plano vai fortalecer a segurança alimentar, ampliando o acesso a alimentos de qualidade e promovendo saúde e dignidade para a população. É um compromisso de gestão e também de cidadania.”
O vice-presidente da Câmara, José Arcanjo Nunes, secretário municipal de Agricultura, reforçou o caráter integrado do plano:
“A segurança alimentar vai além da assistência social; envolve agricultura, saúde, educação e várias outras áreas. Com o plano, conseguiremos alinhar ações e fortalecer a produção local de alimentos saudáveis, beneficiando tanto os produtores quanto as famílias em maior vulnerabilidade.”
O vice-prefeito José Carlos Correa Cardoso Junior também enalteceu a iniciativa:
“Esse plano é mais um passo essencial para garantir dignidade e qualidade de vida à população. A união de esforços das secretarias e parceiros mostra o compromisso de Cachoeiro com um futuro mais justo, saudável e sustentável.”
Próximos passos
Com o início dos trabalhos, grupos técnicos da Caisan serão responsáveis por elaborar o documento que servirá como referência para a execução das políticas públicas de segurança alimentar no município. O processo seguirá alinhado às legislações federal e estadual, permitindo que Cachoeiro consolide um modelo de gestão que valoriza a nutrição, a agricultura familiar, a saúde preventiva e a educação alimentar.
Assim, a cidade dá um passo firme em direção a um futuro mais sustentável e inclusivo, reafirmando o compromisso de que todos tenham acesso a alimentos de qualidade, nutritivos e acessíveis.
