Motoristas poderão passar por uma nova forma de fiscalização para identificar o consumo de substâncias psicoativas no trânsito. Uma regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a possibilidade de utilização do chamado “drogômetro”, equipamento destinado à detecção preliminar de drogas e outras substâncias no organismo.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18) e atualiza os procedimentos de fiscalização previstos na Lei Seca.
Entre as mudanças está a possibilidade de realização de uma etapa inicial de triagem. No caso das substâncias psicoativas, equipamentos poderão analisar amostras de fluido oral, como a saliva, para indicar a presença de determinadas drogas.
Diferentemente do teste de alcoolemia, o resultado do drogômetro não informa a quantidade da substância encontrada no organismo. O dispositivo indica a presença ou ausência dos compostos que fazem parte de seu painel de detecção.
A regulamentação não cria uma nova infração. Ela estabelece procedimentos relacionados ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê punição para quem dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Quais substâncias podem ser detectadas pelo drogômetro?
Segundo informações do Inmetro, existe um dispositivo para testes em fluido oral com Certificado de Conformidade nº 040/T/2024 destinado à detecção preliminar de entorpecentes e substâncias psicoativas.
O equipamento contempla 12 substâncias ou grupos:
- Anfetamina;
- Cocaína;
- MDMA (ecstasy);
- 6-MAM (heroína);
- LSD;
- Delta-9-THC (cannabis);
- Fentanil;
- Cetamina;
- K2 (canabinoides sintéticos);
- Morfina;
- Metanfetamina;
- MDPV.
O resultado obtido durante a fiscalização poderá indicar qual substância foi detectada, informação que também poderá constar no auto de infração.
E quem utiliza cannabis medicinal?
A presença do Delta-9-THC na lista levantou dúvidas sobre pessoas que utilizam produtos à base de canabidiol (CBD).
CBD e THC não são a mesma substância. O THC é o principal componente da cannabis associado aos efeitos intoxicantes e psicoativos, enquanto produtos medicinais à base de CBD podem apresentar diferentes formulações.
Alguns produtos podem não conter THC, enquanto outros podem apresentar traços da substância. Por esse motivo, não é possível afirmar que todo medicamento à base de CBD esteja necessariamente livre do composto que pode ser identificado pelo equipamento.
Se o produto utilizado não possuir THC, em princípio, um teste específico para essa substância não deveria apresentar resultado positivo.
A capacidade de dirigir durante um tratamento, entretanto, também deve considerar os possíveis efeitos do medicamento sobre cada pessoa, como sonolência, além da prescrição e orientação médica.
Antidepressivos e medicamentos contra ansiedade
A regulamentação também provocou dúvidas entre pessoas que utilizam antidepressivos, ansiolíticos e outros medicamentos, como o clonazepam.
O equipamento certificado pelo Inmetro foi desenvolvido para procurar substâncias específicas e não medicamentos de maneira genérica.
Caso determinado medicamento possua em sua composição alguma substância ou classe contemplada pelo painel do equipamento, ou algum composto capaz de provocar reação no teste, poderá existir resultado positivo. Cada situação, entretanto, precisa ser avaliada tecnicamente.
Além disso, a presença ou ausência de determinada substância no drogômetro não determina sozinha se uma pessoa que utiliza medicamentos está apta a dirigir.
Nos casos de medicamentos que podem comprometer a capacidade psicomotora, a orientação deve considerar fatores como substância utilizada, dosagem, efeitos apresentados pelo paciente e avaliação do profissional responsável pela prescrição.
Resultado poderá precisar de confirmação
O drogômetro funciona como uma ferramenta de triagem rápida durante a fiscalização.
Em situações que necessitem de maior robustez técnica para procedimentos administrativos, penais ou judiciais, o resultado preliminar poderá precisar ser confirmado por análise laboratorial, conforme os procedimentos e as normas aplicáveis.
Embora o dispositivo citado pelo Inmetro tenha certificação desde 2024, sua utilização dependia de regulamentação específica do Contran. Com a publicação da nova resolução, abre-se caminho para a implementação da tecnologia nas fiscalizações de trânsito.
