O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (18) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe a prisão domiciliar para realizar atividades físicas no condomínio onde reside.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que apresentou recomendação médica de reabilitação cardíaca. De acordo com Moraes, Brazão poderá sair de casa ao menos três vezes por semana, sempre com a orientação de um profissional de saúde.
Apesar da autorização, o ministro destacou que a medida tem caráter provisório e será válida apenas nos dias destinados aos exercícios, sem excluir o cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar. Brazão segue utilizando tornozeleira eletrônica e continua proibido de acessar redes sociais.
Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar desde abril deste ano, quando o STF acatou solicitação da defesa alegando múltiplas comorbidades graves. O político é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Na mesma semana, o ministro Flávio Dino rejeitou outro pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado, decisão já confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a perda do mandato por falta de comparecimento às sessões em abril de 2024.
