A pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode cair para 16 anos, caso avance o Projeto de Lei da Dosimetria (PL da Dosimetria), em discussão na Câmara dos Deputados.
O relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar a versão final na próxima segunda-feira (29). A proposta prevê revisão das penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de estabelecer que um crime absorve o outro, impedindo condenações cumulativas.
Na prática, isso reduziria os limites máximos:
-
Golpe de Estado passaria de 12 para 8 anos;
-
Abolição do Estado Democrático de Direito passaria de 8 para 6 anos.
Com a unificação, Bolsonaro poderia deixar a prisão em menos de três anos, considerando a progressão de pena.
O tema já divide ministros do STF. Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça entendem que os crimes se absorvem, mas divergem sobre qual deve prevalecer.
As negociações políticas para viabilizar o projeto envolvem Paulinho da Força, Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer, com o aval dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
